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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 91, de 07 de janeiro de 1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL NO MONTANTE DE US$ 40.000.000 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Data
7 de janeiro de 1986
Número
91
Publicação
D.O nº 981, de 09/01/86
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

EMPRÉSTIMO