Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 13, de 07 de janeiro de 1986
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, MUDANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de janeiro de 1986
- Número
- 13
- Publicação
- D.O nº 981, de 09/01/86
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
FUNÇÕES DE CONFIANÇA, - SEAGRI