Assembleia Legislativa de Rondônia
Resolução nº 6, de 12 de março de 1986
DISPÕE SOBRE A PENSÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 12 de março de 1986
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A PENSÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.