Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 86, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE "INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 86, de 23 de dezembro de 1985INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela Lei nº 215, de 30/12/88