Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 99, de 24 de abril de 1986ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 86, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE "INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES".
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 702, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 993, de 23 de julho de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CACOAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 993, de 23 de julho de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CACOAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
IPVA