Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL NO MONTANTE DE US$ 10.000.000 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 106, de 28 de maio de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 90, DE 07 DE JANEIRO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 143, de 19 de dezembro de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA EM NOME DO ESTADO AO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CAUÇÃO