Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE, DESMEMBRADO DAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E PIMENTA BUENO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 188, de 22 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 100, DE 11/05/86, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 199, de 02 de junho de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 100/86, ALTERADO PELA LEI Nº 188/87.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 188, de 22/12/87Alterada pela Lei nº 199, de 02/06/88 MUNICÍPIO