Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ANISTIA DE MULTAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA.
ACRESCE §§ 3° E 4° AO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E LEI ESTADUAL Nº 1.545, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA VIDA NOVA - LINHA 15 PA JOANA D'ARC II E III.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE MUNICÍPIOS - AROM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DO MÉDIO E BAIXO MADEIRA - CONACOBAM.
PROPÕE QUE A SERASA, O SPC E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS DE CADASTRO NEGATIVOS SEJAM OBRIGADOS A COMUNICAR AO CONSUMIDOR, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR), QUANDO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO AOS PASSAGEIROS DO SEGURO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPEREM NO ESTADO.
REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERTAM A LOCAÇÃO DE RESPECTIVO ACESSO A JOGOS DE COMPUTADOR EM REDE LOCAL, CONHECIDOS COMO LAN HAUSE - LOCA DE ÁREA NETWORK, E SEUS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E SEDE DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
ASSEGURA A DEFICIENTE FÍSICO PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.724, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇA MECÂNICA NOS FRIGORÍFICOS E MATADOUROS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE AS ADEQUAÇÕES DAS EMENDAS PARLAMENTARES DO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO DESDOBRAMENTO DA RECEITA DO ARTIGO, 3°, DA DESPESA FIXADA POR PODER E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ARTIGO 5° E DE DETERMINADOS ANEXOS DA LEI N° 1698 DE 1° DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATUAR NO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS, CONFORME CONVÊNIO N° 850012/2006, E PROFESSORES PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO COM DOTAÇÃO PRÓPRIA DO ESTADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS TRANSPORTE, FARDAMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, COMO TAMBÉM ATENDER ÀS DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA, ALIMENTAÇÃO DE PRESOS, FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO E SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.726.000,00 EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h25 · Norma mais recente da lista: 08/08/2007