Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A REDAÇÃO DO DESDOBRAMENTO DA RECEITA DO ARTIGO, 3°, DA DESPESA FIXADA POR PODER E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ARTIGO 5° E DE DETERMINADOS ANEXOS DA LEI N° 1698 DE 1° DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 - ADIN Nº 200.000.2007.000554-0
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DESDOBRAMENTO DA RECEITA - LDO