Assembleia Legislativa de Rondônia
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 - ADIN Nº 200.000.2007.000554-0
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.756, de 31 de julho de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO DESDOBRAMENTO DA RECEITA DO ARTIGO, 3°, DA DESPESA FIXADA POR PODER E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ARTIGO 5° E DE DETERMINADOS ANEXOS DA LEI N° 1698 DE 1° DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PARCIALORÇAMENTO