Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO AOS PASSAGEIROS DO SEGURO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPEREM NO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DIVULGAÇÃO AOS PASSAGEIROS SEUGRO ACIDENTE