Assembleia Legislativa de Rondônia
ASSEGURA A DEFICIENTE FÍSICO PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.790, de 31 de outubro de 2007REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.761, DE 31 DE JULHO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VAGA EM ESCOLA PARA DEFIENTE FÍSCO