Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.761, DE 31 DE JULHO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2007
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.761, de 31 de julho de 2007ASSEGURA A DEFICIENTE FÍSICO PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VAGA NAS ESCOLAS/DEFICIENTE