Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E SEDE DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.822, de 05 de dezembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.762, DE 31 DE JULHO DE 2007
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CASAS POPULARES MADEIRA APREENDIDA