Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.762, DE 31 DE JULHO DE 2007
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2007
Autoria: EUCLIDES MACIEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.762, de 31 de julho de 2007DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E SEDE DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MADEIRA APREENDIDA P/ CASA POPULARES