Legislação municipal · Jaru (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 3.601, de 25 setembro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.600, de 19 setembro de 2023 - Altera a Lei nº 1848, 13 de fevereiro de 2014.
Lei nº 3.599, de 18 setembro de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 2017, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicoas Municipais e dá outras providências.
Lei nº 3.598, de 18 setembro de 2023 - Dispõe sobre normas para instituição de Condomínios para fins residenciais no Município de Jaru e dá outras providências.
Lei nº 3.597, de 18 setembro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.596, de 18 setembro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.595, de 11 setembro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.594, de 11 setembro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.593, de 11 setembro de 2023 - Altera a Lei nº 1.428, 06 de setembro de 2010.
Lei nº 3.592, de 11 setembro de 2023 - Altera a Lei nº 3.046, de 2021, que dispõe sobre a implementação do sistema de controle interno da Administração Pública Municipal direta e indireta no Município de Jaru e dá outras providências.
Lei nº 3.591, de 11 setembro de 2023 - Cria a Ouvidoria Geral do Município, dispondo sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços da Administração pública municipal direta e indireta.
Lei nº 3.590, de 04 setembro de 2023 - Revoga dispositivo da Lei nº 3.479, de 27 março de 2023.
Lei nº 3.589, de 04 setembro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.588, de 04 setembro de 2023 - Dispõe sobre os servidores de transporte coletivo escolar no âmbito do Município de Jaru/RO e dá outras providências.
Lei nº 3.587, de 31 agosto de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Resolução nº 283, de 28 de agosto de 2023 - Aprova o Manual de Contratação Direta no âmbito da Câmara Municipal de Jaru.
Resolução nº 282, de 28 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a dispenas de licitação, na forma eletrônica, de que a trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Resolução nº 281, de 28 de agosto de 2023 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Jaru/RO nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Resolução nº 280, de 28 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Resolução nº 279, de 28 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 25/09/2023