Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 183, de 18 de setembro de 2023
Lei nº 3.598, de 18 setembro de 2023 - Dispõe sobre normas para instituição de Condomínios para fins residenciais no Município de Jaru e dá outras providências.
- Data
- 18 de setembro de 2023
- Número
- 183
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.598
- de 18 setembro de 2023 - dispõe sobre normas para instituição de condomínios para fins residenciais no município de jaru e dá outras providências.