Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 175, de 04 de setembro de 2023
Lei nº 3.590, de 04 setembro de 2023 - Revoga dispositivo da Lei nº 3.479, de 27 março de 2023.
- Data
- 4 de setembro de 2023
- Número
- 175
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.590
- de 04 setembro de 2023 - revoga dispositivo da lei nº 3.479
- de 27 março de 2023.