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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 184, de 18 de setembro de 2023

Lei nº 3.599, de 18 setembro de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 2017, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicoas Municipais e dá outras providências.

Data
18 de setembro de 2023
Número
184
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.599
  • de 18 setembro de 2023 - altera a lei municipal nº 2.228
  • de 2017
  • que estabelece o estatuto dos servidores públicoas municipais e dá outras providências.