Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização especial de uso, em caráter precário, oneroso e revogável, de trecho de via pública à empresa MS Comercial Importação e Exportação de Alimentos Ltda., estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Estado de Rondônia (Casa de Detenção e da Polícia Civil), para fins de regularização e destinação institucional, e dá outras providências
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025".
"Institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PMEERQ) no Município de Guajará- Mirim/RO e dá Outras Providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assegura o direito de oferecer água, alimento e cuidados básicos a animais em situação de rua ou comunitários no Município de Guajará-Mirim, veda qualquer forma de constrangimento ou impedimento, autoriza a criação de pontos comunitários de alimentação e dá outras providências.
Dispõe sobre a Desafetação e Autoriza a Alienação de Trecho de Via Pública Municipal, Estabelece Condições, Contrapartidas de Interesse Público e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante doação, lote de terras pertencente ao patrimônio público Municipal em favor do Estado de Rondônia
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS PRIMEIRO DAS LEIS 1.905/2016 e 1.972/2017"
Dispõe sobre a desafetação e o desmembramento de parte da Avenida 15 de Novembro, no Município de Guajará Mirim, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos excesso de receita de emendar parlamentar n° 202543310005
Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de excesso de receita Emenda Parlamentar nº 202544260019 Maurício Carvalho "
Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de excesso de receita Emenda Parlamentar nº 202544260005".
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025
Emenda o Art. 2º da Lei nº 2.949/2025, para disciplinar a concessão de gratificação de gabinete aos servidores do Poder Legislativo do Município de Guajará Mirim, em conformidade com a Constituição Federal e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.949/2025, para disciplinar a concessão de gratificação de gabinete aos servidores do Poder Legislativo do Município de Guajará Mirim, em conformidade com a Constituição Federal e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025