Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.949/2025, para disciplinar a concessão de gratificação de gabinete aos servidores do Poder Legislativo do Município de Guajará Mirim, em conformidade com a Constituição Federal e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
" Altera a denominação da Avenida dos Serviços, localizada no Bairro Caetano, para Avenida Afonso Soares de Albuquerque, e dá outras providências."
Dispõe sobre a concessão de 8 (oito) dias adicionais de folga aos servidores públicos municipais que realizarem doação voluntária de sangue no Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, por Excesso de Arrecadação (COSIP).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos tendencia de excesso de arrecadação pelo DAF
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício 2025
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício 2025
Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos cargos de Enfermeiro no âmbito da Administração Pública Municipal em valor igual ao salário-mínimo nacional vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Construção da Ponte Binacional Brasil Bolívia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na Rede Pública de Educação Básica do município de Guajará-Mirim, nos termos da lei federal nº. 13.935/2019 e dá outras
Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.
Emenda Modificativa á Lei n° 2.177/GAB.PREF/19, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro Municipal PROAFIM destinado às unidades escolares urbanas e distritais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, recurso de excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 286/2025/PGE-SEAS, para isso, serão realizadas anulações em outras áreas do orçamento municipal de 2025 para garantir a contrapartida".
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, e excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia".
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Guajará Mirim/RO, na modalidade compra e doação simultânea, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superavit financeiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e suplementação anulação no orçamento para contra partida
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 12/12/2025