Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a realização de reuniões semanais das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, e tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024"
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2025, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2024
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita
Autoriza a prefeitura de Guajará-Mirim a abrir um crédito adicional especial no orçamento de 2025, utilizando recursos de Tendência de excesso com Convenio nº 0005.005218/2025-77 com a SEJUCEL "
Estabelece critérios para seleção de candidato ao provimento de cargo de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal, e dá outras providências
Revoga, integralmente, a Lei nº 2.985/GAB/PREF/2025, de 21 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Guajará Mirim/RO, no exercício financeiro de 2025
Institui, no âmbito do Município de Guajará-Mirim, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio e cria a Semana Municipal de Valorização da Vida.
Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Equoterapia no Município de GuajaráMirim/RO, voltado à reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação administrativa da aplicação da Lei Municipal nº 2.994/2025, no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
Autorizo o poder executivo municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento do Exercício de 2025.
Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.959/2025
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Guajará-Mirim que dispõem sobre a Taxa de Coleta de Lixo, ampliando sua abrangência para incluir as etapas de remoção, transbordo e destinação final.
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Guajará Mirim que dispõem sobre a Taxa de Coleta de Lixo, ampliando sua abrangência para incluir as etapas de remoção, transbordo e destinação final.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guajará-Mirim, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de Excesso de receita.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 23/10/2025