Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Leis Ordinárias-GABPRES nº 2.998, de 10 de outubro de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências.
- Data
- 10 de outubro de 2025
- Número
- 2998
- Publicação
- 13 de outubro de 2025
- Vigência
- Não informada