Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a realização das Sessão Ordinárias no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em razão das limitações estruturais decorrentes da reforma, o acesso do público está restrito.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e suplementação anulação no orçamento para contrapartida”
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, repassado pelo Ministério do Esporte."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, repassados pela Emenda Parlamentar nº 202544260019, do Deputado Maurício Carvalho."
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit financeiro 2025”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit financeiro de 2025.
Dispõe sobre a realização da 4ª Sessão Ordinária no gabinete da Presidência da Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Excesso de Emenda Parlamentar nº 202544260019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Cartão Material Escolar destinado a Estudantes da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, por tendência de excesso de receita, (COSIP).
Emenda Modificativa à Lei nº3.049/GAB/PREF/2025, de 22 de dezembro de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doarimóveis pertencentesa o patrimônio público municipal ao Estado de Rondônia (Casa de Detenção e da Polícia Civil), para fins de regularização e destinação institucional, e dá outras providências." por erro materialnos caputs dos arts. 1º e 2º."
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, e tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024".
"Institui o Projeto Primeiro Voto no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim RO."
Dispõe sobre a composição dos membros e suas funções edilícias nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis e irrecuperáveis do Poder Legislativo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ- MIRIM.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, por Excesso de Arrecadação (COSIP).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 06/03/2026