Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025 e excesso de receita Termos de Convênios nº 638/2025/PGESEDUC-RO e nº 265/2025/PGE-SEDUC.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito no orçamento geral do município do exercício financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício 2025 no valor total de R$ 5.171.837,17 (cinco milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais, dezessete centavos) para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2025.
Dispõe sobre a Criação dos Cargos de Professor de Braille 40 horas e Professor de Educação Física 30 horas, no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Guajará- Mirim e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim a garantir a disponibilização de abafadores de ruído ou protetores auriculares, bem como outros dispositivos de tecnologias assistivas, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais, em conformidade com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Tendencia de Excesso.
Institui o Dia Municipal do Artesão no Município de Guajará-Mirim/RO e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Artesanato.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Civis em estabelecimentos e eventos no Município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Fomento, Valorização e Apoio ao Artesanato no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
Autoriza a instituir, no âmbito do Município de Guajará-Mirim/RO, o Programa de Atendimento Odontológico nas Escolas, destinado aos alunos das séries iniciais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025 referente a CONVÊNIO Nº 708/2024/PGE-SEAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026,recursos de tendência de excesso de receita.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025,"
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito especial no orçamento 2026 com suplementação e anulação para atender a contra partida e abertura de credito por tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024 ".
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, para atender à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte - SEMCET."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2025 e excesso de receita.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h56 · Norma mais recente da lista: 24/03/2026