Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DÁ DENOMINAÇÃO DA AVENIDA AÍRTON SENNA, À AVENIDA N.º 45 NOS BAIRROS JARDIM DAS ESMERALDAS E NOSSA SENHORA APARECIDA NOS SETORES 07 E 08”.
“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONCEDE ANISTIA DE 100% DOS JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS PAGAMENTOS DO IPTU E ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA A TAXA ANUAL DE VISTORIA E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, INCIDENTES SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, AGREMIAÇÕES E EDIFÍCIOS COM 02 (DOIS) OU MAIS PAVIMENTOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO”.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA, SEDIADO EM GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LOGRADOUROS”.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA TODO ESPAÇO FÍSICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, DO LADO ESQUERDO DA AV. XV DE NOVEMBRO, NO PERÍMETRO URBANO DE GUAJARÁ-MIRIM”.
“OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR Á DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVINIÊNCIA DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DO 6º BATALHÃO DE POLICIA DE GUAJARÁ-MIRIM, COM O OBJETIVO DE DELEGAR COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NOS CASOS DE INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, DE ACORDO COM A LEI N.º 9.503/97 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER A COOPERAÇÃO DOS PARTICIPES NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO) E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DAS MULTAS DE TRANSITO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI A COTA COMUNITÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A EXPEDIR TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E AUTORIZAÇÃO PARA LAVRA DE ESCRITURA PÚBLICA, DO LOTE N.º 04, DA QUADRA 174, DO SETOR II, COM ÁREA DE 700 (SETECENTOS) METROS QUADRADOS, COM FRENTE PARA A AV. ESTEVÃO CORREA, COM 20 (VINTE) METROS, LADO DIREITO PARA A AV. CASTELO BRANCO, COM 35 (TRINTA E CINCO) METROS; LADO ESQUERDO COM O LOTE 05, COM 35 (TRINTA E CINCO) METROS E PELOS FUNDOS COM O LOTE 03, COM 20 (VINTE) METROS, EM FAVOR DE NIVALDO GOMES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DETERMINA O TOMBAMENTO DE PRÉDIO PÚBLICO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL”.
“MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI N.º 435/92, DE 07/04/92” QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“RATIFICA A DOAÇÃO DOS N.º 01 A 20, DA QUADRA N.º 53, DO SETOR 03, ANTIGA QUADRA N.º 225, COM 10.000 (DEZ MIL METROS) QUADRADOS, COM FRENTE PARA A AV. DOS SERINGUEIROS COM 100 (CEM) METROS; PELO LADO DIREITO COM AV. ANTONIO CORREA DA COSTA, COM 100 (CEM) METROS; PELO LADO ESQUERDO COM A AV. MARECHAL DEODORO, COM 100 (CEM) METROS; E PELOS FUNDOS COM A AV. NOVO SERTÃO, COM 100 (CEM) METROS, FECHANDO UM PERÍMETRO DE 400 (QUATROCENTOS) METROS, FEITA Á COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO – CIBRAZEM, ATUAL COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 18/11/1999