Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE 252 (DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS LOTES), NO LOTEAMENTO “JARDIM DAS ESMERALDAS”, II ETAPA, DE PROPRIEDADE DE ACRÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PARA DISTRIBUIÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL NOS MESES DE MAIO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, AOS PROFESSORES MAGISTERIANOS, DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL A ADMINISTRAÇÃO DESTE, E, AINDA, FORNECER-LHE AJUDA DE CUSTO".
“CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “Q” DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 587/96 DE 15/08/96”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DA DENOMINAÇÃO DE MARIA LIBERTY DE FREITAS A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA AV. 1º DE MAIO, QUADRA 175, SETOR V – JARDIM DAS ESMERALDAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO DO LOTE 14, DA QUADRA 56, DO SETOR I, MEDINDO 675 M (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), A JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXERCITO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E INICIAÇÃO A NOÇÕES BÁSICAS PROFISSIONALIZANTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO (PELOTÃO ESPERANÇA)”.
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 639/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PACHECO DUARTE A AVENIDA 27 SETORES 05 E 06 NOS BAIRROS PLANALTO E PROSPERO”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DO LOTE N.º 09, DA QUADRA 64, DO SETOR, III, MEDINDO 700 M (SETECENTOS METROS QUADRADOS), EM FAVOR DE MARCOS AURÉLIO DE ALENCAR DA SILVA”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE EM FAVOR DE HELIODORO RIBEIRO LEITE, REFERENTE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 100 X 50, DA QUADRA 27-B, ATUAL 120, DO SETOR I, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2845/999”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE EM FAVOR DE SUSAN COIMBRA, REFERENTE AO LOTE N.º 01, DA QUADRA 083, DO SETOR III, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2655/999”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE EM FAVOR DE ROGÉRIO CORREA, REFERENTES NºS. 11 A 13, DA QUADRA 084, DO SETOR II, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1910/99”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DO IATA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SURPRESA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM A ACEITAR A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRAS DEVOLUTAS DESTINADAS A EXPANSÃO E DEFINIÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE SURPRESA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 17/05/1999