Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A ACEITAR A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRAS DEVOLUTAS DESTINADAS A EXPANSÃO E DEFINIÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DO IATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM O DIA DOS EVANGÉLICOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, REFERENTE A DÍVIDA ATIVA E CONTRATUAIS, INSCRITO OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, ATÉ O ANO DE 1998, IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE, PERTENCENTE A ARNALDO DE OLIVEIRA PORDEUS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DO LOTE 18, DA QUADRA 107, EM FAVOR DE JOEL XAVIER DE LIRA E NILDE BARROSO PAZ LIRA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL DO BOI BUMBÁ MALHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOLIVIANOS RESIDENTES EM GUAJARÁ MIRIM/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 83 DA LEI 347/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, 1998/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE 2000M², AO SR. VALSIRO PEDRO DE LIMA, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULOS DEFINITIVO DE PROPRIEDADE EM FAVOR DE EDSON QUINTINO DE OLIVEIRA E EDUARDO APARECIDO COSTA, REFERENTE AOS LOTES N°S. 04, 05,06, 07, 08 E 09, DA QUADRA 0198, DO SETOR III, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 2.285/1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE EM FAVOR DE CÍCERO AZEVEDO DE SOUZA REFERENTE AO LOTE N° 04, DA QUADRA 163, DO SETOR III, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3197/98.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.000M², AO SR. CARLOS ALBERTO MACIEL LEITE, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 23/12/1998