Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 9400M² (NOVE MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS) A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CERON-AEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 6° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 625/98, DE 17 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A SENHORA MARY LANZA RODRIGUES NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR PROMOVIDA POR MARCOS MARINHO PASSOS, CONTRA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E OUTRA, PROCESSADA SOB O N° 015.97.005571-9, NA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESLOCAR O SEU TRATOR DE ESTEIRA DA MARCA KOMATSU, MODELO D-65, ATÉ O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, NESTE ESTADO, AFIM DE LÁ EXECUTAR SERVIÇOS VISANDO A REABERTURA DA 4ª E 5ª LINHA VICINAL DO RIBEIRÃO, NA LOCALIDADE DENOMINADA PROJETO SÃO FRANCISCO, NUMA EXTENSÃO DE 15KM (QUINZE QUILÔMETROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER O PARECER DO DÉBITO REFERENTE AO FGTS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CONCEDE ANISTIA AOS DEVEDORES DE IPTU, ISS, E DEMAIS DÉBITOS MUNICIPAIS, REFERENTES A JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PELO PERÍODO DE 1993 A 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, SEUS CARGOS E EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE EMÍLIO RODRIGUES SANTIAGO À AVENIDA 33 NOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA - PRÓSPERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DOS MISSIONÁRIOS À AVENIDA 43 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS ESMERALDAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PENTECOSTAL A AVENIDA 41 NO BAIRRO JARDIM DAS ESMERALDAS NO SETOR 07.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 1ª IGREJA BATISTA NACIONAL EM GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE GUAJARÁ MIRIM - AIPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRA DAS QUADRAS 85 E 90, SETOR V, MEDINDO ÁREA TOTAL DE 15.750M² (QUINZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) A OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS DE GUAJARÁ MIRIM - CENTRO DESPERTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE SALOMÃO FERREIRA ABIORANA À AVENIDA 31, SETORES 05 E 06 NOS BAIRROS PLANALTO E PRÓSPERO.
DA A DENOMINAÇÃO DE ORLANDO CARDOSO FREIRE, A AVENIDA 29 LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 18/11/1998