Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE MOTOS E BICICLETAS NO CENTRO COMERCIAL DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA VETADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, DO PROJETO TRANSFORMADO EL LEI N° 626/98, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO I.P.T.U., A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA VETADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, DO PROJETO TRANSFORMADO EM LEI N° 625/98, DE 17 DE ABRIL DE 1998, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 700M² AO SR. DILSON JACINTO MARTINS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 289/89 DE 10/11/89, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE FLÁVIO PAES AO BALNEÁRIO E ÁREA DE RECREAÇÃO DO PALHETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 580/95 DE 29/12/95, A QUAL ALTEROU A LEI N° 516/93, DE 17/12/93, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DESTE MUNICÍPIO, NOS ARTIGOS 154 INCISOS II E III, E ARTIGO 162, INCISOS I, III, IV E SUAS ALÍNEAS, E DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I.T.B.I., IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U., E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N°. 580/95 DE 29/12/1995, A QUAL ALTEROU A LEI N°. 516/93 DE 17/12/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DESTE MUNICÍPIO NOS ARTIGOS 154, INCISOS II E III, E ARTIGO 162, INCISOS I, III, IV E SUAS ALÍNEAS, E DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I.T.B.I., IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U., IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - I.S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
ALTERA O ARTIGO 4° PARÁGRAFO 15 DA LEI 446/92 DE 17 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLEBISCITO NAS LOCALIDADES DE SURPRESA E NÚCLEO DO IATA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 60 METROS DE FRENTE POR 100 METROS DE FUNDOS, AO LADO DO MARCO DO BALNEÁRIO PÚBLICO DO PALHETA, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO E PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO 10 DE ABRIL
DÁ DENOMINAÇÃO DE SALOMÃO JUSTINIANO DE MELGAR A AVENIDA 25 - SETORES 05 E 06 NOS BAIRROS PLANALTO E PRÓSPERO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRA N°S. 01, 02, 03, 04 E 05 DA ATUAL QUADRA N°. 44 DO SETOR III, MEDINDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.500 M² (DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), À SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMERCIALIZAR AS AÇÕES DAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 17/04/1998