Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRA DAS QUADRAS 85 E 90, SETOR V, MEDINDO ÁREA TOTAL DE 15.750M² (QUINZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) A OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS DE GUAJARÁ MIRIM - CENTRO DESPERTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.