Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DO LOTE N.º 09, DA QUADRA 64, DO SETOR, III, MEDINDO 700 M (SETECENTOS METROS QUADRADOS), EM FAVOR DE MARCOS AURÉLIO DE ALENCAR DA SILVA”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.