Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO DO LOTE 14, DA QUADRA 56, DO SETOR I, MEDINDO 675 M (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), A JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.