Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 686/GAB/PREF/99”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA, REFERENTES AOS LOTES N.º 1 À 05 E 21 À 24, DA QUADRA N.º 44, SETOR III, COM DOIS MIL METROS QUADRADOS DE ÁREA, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A AV. NOVO SERTÃO, COM VINTE METROS, PELO LADO DIREITO COM ÁREA PERTENCENTE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E SUFRAMA, COM CEM METROS, PELO LADO ESQUERDO COM A PERTENCENTE A CONAB, COM CEM METROS E PELOS FUNDOS COM A AV. DOS SERINGUEIROS COM VINTE METROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM A CEDER À ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, POR COMODATO GRATUITO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, PODENDO SER RENOVADO, O PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL “RUY ALMEIDA”, LOCALIZADO NA AV. ESTÃO CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO E AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DA QUADRA 64, DO SETOR 03, COM 10.000 (DEZ MIL METROS QUADRADOS) EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE GUAJARÁ-MIRIM – ASFUNG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR OS LOTES URBANOS NO BAIRRO DO TRIÂNGULO, CONFORME A LEI N.º 439/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO À PLEKSON VIEIRA SANTOS, REFERENTE AO LOTE N.º 02, DA QUADRA N.º 76, SETOR II, COM TREZENTOS METROS QUADRADOS DE ÁREA, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A AV. BALBINO MACIEL, COM TRINTA METROS; PELO LADO DIREITO COM O LOTE N.º 01, COM DEZ METROS; PELO LADO ESQUERDO COM LOTE N.º 03, COM DEZ METROS E PELOS FUNDOS COM ÁREA DO CENTRO SOCIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO À BEATRIZ MILAN FRANCO DE MENDONÇA, REFERENTE AO LOTE N.º 03, DA QUADRA N.º 76, SETOR II, COM TREZENTOS METROS QUADRADOS DE ÁREA, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A AV. BALBINO MACIEL, COM TRINTA METROS; PELO LADO DIREITO COM O LOTE N.º 02, COM DEZ METROS; PELO LADO ESQUERDO COM AV. MENDONÇA LIMA, COM DEZ METROS E PELOS FUNDOS COM ÁREA DO CENTRO SOCIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO E ANISTIA, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSERE NOS CONTRA-CHEQUES DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, MENSAGENS DE COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DÁ DENOMINAÇÃO DE GUILHERME SANCHES Á AVENIDA 35 SETORES 05 E 08, NO BAIRRO JARDIM DAS ESMERALDAS”.
“ERRATA Á LEI 705/99, DE 29/09/99”.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 700/99”.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DUAS HORAS DIA PARA AS MÃES OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ASSEGURA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO E AUTORIZAÇÃO PARA A ESCRITURAÇÃO DO LOTE 04, DA QUADRA 64, DO SETOR 03, DESTA CIDADE, EM NOME DE ADERCINO MENDES DA SILVA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO E AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DO LOTE 07, DA QUADRA 203, DO SETOR III, COM 750 (SETECENTOS E CINQÜENTA METROS QUADRADOS), EM NOME DE RAIMUNDA MIRTA JUSTINIANO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 17/12/1999