Câmara Municipal de Cacoal (RO)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 469, de 30 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.410, de 18 de março de 2015ALTERA O ARTIGO 223 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.554/PMC/2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.534, de 15 de dezembro de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.562, de 07 de abril de 2016ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.745, de 23 de março de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.554/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.800, de 13 de junho de 2017ALTERA O INCISO IV DO CAPUT E § 2º DO ART. 33 DA LEI N. 2.554/PMC/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.846, de 30 de agosto de 2017REVOGA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 3.562/PMC/2016, QUE ALTERA O ART. 166 DA LEI N. 2.554/PMC/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.867, de 12 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA O CÁLCULO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.866, de 19 de setembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.031, de 24 de maio de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/PMC/09 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.139, de 20 de novembro de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/PMC/09 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.183, de 20 de dezembro de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/PMC/09 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.257, de 25 de junho de 2019ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.357, de 29 de novembro de 2019ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada temporariamente e parcialmente
Lei Ordinária nº 4.431, de 02 de abril de 2020ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009 – INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada temporariamente e parcialmente
Lei Ordinária nº 4.443, de 20 de abril de 2020PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada temporariamente e parcialmente
Lei Ordinária nº 4.485, de 08 de junho de 2020ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009 – INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada temporariamente e parcialmente
Lei Ordinária-PMC nº 4.673, de 22 de fevereiro de 2021ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.554/PMC/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.775, de 30 de junho de 2021ALTERA A LEI 2.554/PMC/2009 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.909, de 23 de novembro de 2021ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 224 DA LEI N. 2.554/PMC/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERA A LEI N. 4.737/PMC/2021 QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE CACOAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.978, de 04 de março de 2022ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.105, de 30 de setembro de 2022ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.189, de 17 de maio de 2023ALTERA A LEI Nº. 2.554/PMC/2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.216, de 15 de junho de 2023ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CTM (FATOR DE CALCULO LICENÇA PARA APROVAÇÃO DE CONDOMINIO HORIZONTAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.216, de 15 de junho de 2023ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CTM (FATOR DE CALCULO LICENÇA PARA APROVAÇÃO DE CONDOMINIO HORIZONTAL).