Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 4.031, de 24 de maio de 2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/PMC/09 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de maio de 2018
- Número
- 4.031
- Publicação
- 28 de maio de 2018 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.