Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 3.866, de 19 de setembro de 2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
- Data
- 19 de setembro de 2017
- Número
- 3.866
- Publicação
- 27 de setembro de 2017 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.