Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 4.139, de 20 de novembro de 2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/PMC/09 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de novembro de 2018
- Número
- 4.139
- Publicação
- 26 de novembro de 2018 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.