Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.554/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.846, de 30 de agosto de 2017REVOGA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 3.562/PMC/2016, QUE ALTERA O ART. 166 DA LEI N. 2.554/PMC/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.