Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.554/PMC/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2021
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera temporariamente e parcialmente
Lei Ordinária-PMC nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.