Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 4.357, de 29 de novembro de 2019
ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
- Data
- 29 de novembro de 2019
- Número
- 4.357
- Publicação
- 3 de dezembro de 2019 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.