Câmara Municipal de Cacoal (RO)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 556, de 23 de dezembro de 1994Altera dispositivos e anexo da Lei nº 469-PMC-93 - Código Tributário do Município de Cacoal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 833, de 22 de dezembro de 1997ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 469/PMC/1993 ALTERADA PELA LEI N. 556/PMC/1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 931, de 30 de dezembro de 1998ALTERA OS ANEXOS DA LEI N. 469/PMC/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/PMC/94 E 833/PMC/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.024, de 24 de dezembro de 1999ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 469/PMC/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/PMC/94, 833/PMC/97 E 931/PMC/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.298, de 28 de dezembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 469/PMC/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/PMC/94, 833/PMC/97, 931/PMC/98, E 1.024/PMC/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.570, de 27 de novembro de 2003ACRESCE O INCISO XI AO ARTIGO 220 DA LEI 469/93 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.589, de 19 de dezembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 469/PMC/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELAS LEIS N° 556/PMC/94, 833/PMC/97, 931/PMC/98, 1.024/PMC/99, 1.298/PMC/01 E 1.507/PMC/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.584, de 19 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga o Capítulo IV, artigos 66 a 97 da Lei nº 469/93 que institui o Código Tributário Municipal, conforme normatizado pela Lei Complementar nº 116/2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.594, de 19 de janeiro de 2004ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 469/PMC/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELAS LEIS N° 556/PMC/94, 833/PMC/97, 931/PMC/98, 1.024/PMC/99, 1.298/PMC/01 E 1.507/PMC/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.806, de 30 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI N. 469/PMC/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.882, de 28 de setembro de 2011ALTERA A LEI N. 1.584/PMC/2003 – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA O CAPÍTULO IV, ARTIGOS 66 A 97 DA LEI Nº 469/93 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME NORMATIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.158, de 25 de abril de 2013ALTERA A LEI N. 1.584/PMC/2003 – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA O CAPÍTULO IV, ARTIGOS 66 A 97 DA LEI Nº 469/93 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME NORMATIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.874, de 28 de setembro de 2017“ALTERA A LEI N. 1.584/PMC/2003 – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA O CAPITULO IV, ARTIGOS 66 A 97 DA LEI 469/93 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME NORMATIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.925, de 16 de dezembro de 2017ALTERA A LEI N. 1.584/PMC/2003 – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA O CAPITULO IV, ARTIGOS 66 A 97 DA LEI 469/93 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBTÁRIO MUNICIPAL, CONFOMRE NORMATIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.