Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 1.806, de 30 de agosto de 2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI N. 469/PMC/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de agosto de 2005
- Número
- 1.806
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 469, de 30 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.