Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 469/PMC/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELAS LEIS N° 556/PMC/94, 833/PMC/97, 931/PMC/98, 1.024/PMC/99, 1.298/PMC/01 E 1.507/PMC/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 469, de 30 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 556, de 23 de dezembro de 1994Altera dispositivos e anexo da Lei nº 469-PMC-93 - Código Tributário do Município de Cacoal e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 833, de 22 de dezembro de 1997ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 469/PMC/1993 ALTERADA PELA LEI N. 556/PMC/1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 931, de 30 de dezembro de 1998ALTERA OS ANEXOS DA LEI N. 469/PMC/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/PMC/94 E 833/PMC/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.024, de 24 de dezembro de 1999ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 469/PMC/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/PMC/94, 833/PMC/97 E 931/PMC/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.298, de 28 de dezembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 469/PMC/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/PMC/94, 833/PMC/97, 931/PMC/98, E 1.024/PMC/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.507, de 24 de abril de 2003PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DA LEI Nº 469/ PMC/ 93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/ PMC/ 94, 833/ PMC/ 97, 931/ PMC/ 98, 1.024/ PMC/ 99 E 1.298/ PMC/ 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.