Câmara Municipal de Cacoal (RO)
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DA LEI Nº 469/ PMC/ 93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/ PMC/ 94, 833/ PMC/ 97, 931/ PMC/ 98, 1.024/ PMC/ 99 E 1.298/ PMC/ 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.589, de 19 de dezembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 469/PMC/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELAS LEIS N° 556/PMC/94, 833/PMC/97, 931/PMC/98, 1.024/PMC/99, 1.298/PMC/01 E 1.507/PMC/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.594, de 19 de janeiro de 2004ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 469/PMC/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELAS LEIS N° 556/PMC/94, 833/PMC/97, 931/PMC/98, 1.024/PMC/99, 1.298/PMC/01 E 1.507/PMC/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.