Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 3.800, de 13 de junho de 2017
ALTERA O INCISO IV DO CAPUT E § 2º DO ART. 33 DA LEI N. 2.554/PMC/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de junho de 2017
- Número
- 3.800
- Publicação
- 13 de junho de 2017 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.