Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3521
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3521
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3521
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3521
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3483
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3483
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3483
CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3457
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3442
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3437
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3431
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3431
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3427
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 3427
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h08 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2023