Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 0599
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 0573
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Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão · Edição 0569
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 0563
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 0544
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 0532
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 0519
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h47 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2011