SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 10 de outubro de 2011
LEI Nº 1.661, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.661, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE PEIXE DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
José Márcio Londe Raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Peixe do Município de Ariquemes, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 14.360.904/0001-32, com sede na Avenida Capitão Silvio, n°2848 B, CEP: 76.870.011, Setor Grandes Áreas, em Ariquemes/RO, com Foro Jurídico também nessa cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Ariquemes, 07 de outubro de 2011.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: João Leite – Projeto de Lei nº 2069/11.