Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 22 de setembro de 2011

LEI Nº 1.655, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 1.655, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES SÓCIOS EDUCATIVOS E SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ARIQUEMES E REGIÃO – ASEAPA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Sócios Educativos e Sistema Penitenciário de Ariquemes e Região – ASEAPA, sob o CNPJ N°14.031.726/0001-04.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Ariquemes, 13 de setembro de 2011.

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

Autor: Vanilton Cruz – Projeto de Lei nº 2062/11.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0532, em 22 de setembro de 2011. Código identificador 54901E8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.